Câmara de RP não aprova moção de repúdio por violência política de gênero

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires trabalha em diálogo alinhado com a prefeitura. Não é um segredo para a população. Basta comparecer a Casa de Leis ou acompanhar as sessões pelos canais de transmissão, pautas de urgência do executivo – nem sempre prioridade no dia a dia da municipalidade – são encaminhadas para votação e aprovadas pela maioria sem o mínimo debate. Acontece com frequência. É apenas um exemplo. Não o único.

Desta vez, durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de abril, a vereadora Fernanda Henrique (PT) apresentou uma moção de repúdio pelo ato de violência política de gênero sofrido no começo do mês. O acontecido, citado no documento, ocorreu durante sua atuação em uma intervenção no Calçadão da Rua do Comércio promovida pela prefeitura – o responsável pelo gesto foi o secretário de Clima, Meio Ambiente e Habitação.

Quando aberto para votação, a resposta dos vereadores gerou uma longa sequência com situações de desconhecimento, equívoco e constrangimento – tudo presenciado pelo público. O que poderia ser lido como respeito ao crescimento de casos de feminicídio na região ABCDMRR, um ato simbólico perante o ocorrido com uma colega parlamentar ou ao menos um discurso solidário – nada disso aconteceu.

Teve de tudo, desde a suspensão da sessão ao mais absurdo, quem sugeriu pautar seu voto em paralelo ao vídeo do referido dia, dicas na tribuna de como deveria ser o “melhor” procedimento de uma vereadora em situações de conflito e até o uso da idade do chefe da pasta municipal para amenizar todo o ocorrido. Com o final dos trabalhos, a leitura é de que o evento parece ter sido mais um da lista em que prevalece o alinhamento com a gestão independente de qualquer gravidade. Alessandro Dias (Progressistas) registrou o único voto favorável à moção de repúdio.

ABC da violência política de gênero

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Não muito longe de Ribeirão Pires, recentemente São Caetano do Sul, também na região ABCDMRR, foi mais uma cidade que não seguiu à letra o respeito ao exercício de uma vereadora. Bruna Biondi (PSOL) teve o microfone silenciado durante sua fala em diferentes momentos, os vídeos com os impedimentos durante as sessões foram compartilhados nas redes sociais do mandato Mulheres por + Direitos.

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